Hoje é a votação do Ficha Limpa no STF... Ainda não saiu o resultado, mas qualquer que seja o veredicto final, não será uma anormalidade.
A aprovação e a validade do referido projeto já para as eleições desse ano são o "certo" e o apelo popular, mas, por outro lado, todas as leis eleitorais têm que esperar um certo tempo para entrar em vigor e, no rigor jurídico da Constituição, podemos encontrar uma inconstitucionalidade formal no projeto por ele ter sido alterado no Senado e não ter sido mandado de volta pra Câmara para aprovação do novo texto.
É absurdo o Senado não ter mandado o texto para nova apreciação na Câmara; um erro primário que não pode acontecer com uma lei tão importante. Por esse ponto de vista, o projeto deveria ser declarado inconstitucional.
Por outro lado, o bom senso manda que o projeto seja aprovado. Existe um clamor entre a população pela aprovação do projeto, e isso não pode ser ignorado pela corte suprema do país. É absurdo pensar que, em um país como o Brasil, políticos já condenados e que enfrentam processos por corrupção possam ser eleitos. (Convenhamos: também é absurdo pensar que políticos condenados precisem de LEI para NÃO SEREM VOTADOS; isso deveria ser natural entre a população).
Enfim... Tomara que permaneça o bom senso... Escutem a população, ministros.
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